Questão 2163601

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 2163601

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Senadores, Deputados Federais, Estaduais ou Distritais

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

O Deputado Federal M é surpreendido cometendo crime inafiançável e, por força disso, preso pelo Delegado do município de A.

Nesse caso, segundo as regras previstas na Constituição Federal,

Alternativa A:
o parlamentar permanecerá preso até a audiência com o Juiz que instruirá o processo, que deverá ocorrer em, no máximo, cinco dias.
Alternativa B:
os autos que corporificaram a prisão deverão ser remetidos à Câmara Federal, em vinte e quatro horas, que decidirá sobre a prisão.
Alternativa C:
o processo, até que haja pronunciamento do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados sobre a prisão, deverá ser suspenso.
Alternativa D:
a prisão do parlamentar será considerada ilegal por ofender as garantias de imunidade previstas na Constituição.
Alternativa E:
o Delegado deverá determinar a liberdade do parlamentar por ter prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.