Questão 216338

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 216338

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo

Em caso de doença que imponha o afastamento compulsório imediato do servidor público, com base em laudo conclusivo da medicina especializada e ratificado por junta médica, pode-se afirmar que a aposentadoria por invalidez permanente:

Alternativa A:
está condicionada à prévia concessão de licença para tratamento de saúde por tempo indeterminado.
Alternativa B:
independe de prévia concessão de licença para tratamento de saúde.
Alternativa C:
será precedida de licença para tratamento de saúde não inferior a 36 (trinta e seis) meses.
Alternativa D:
deve ser concedida logo após o término da licença para tratamento de saúde não superior a 12 (doze) meses.
Alternativa E:
será precedida de licença para tratamento de saúde não inferior a 24 (vinte e quatro) meses.

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