Questão
ID 2163374Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.042/2007 - Altera o Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto no 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e Dá ou
Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
O Fator Acidentário Previdenciário – FAP é calculado, considerando diversos aspectos, como a incidência de acidentes de trabalho, auxílios doença por acidente, doenças do trabalho, entre outros.
No caso de uma empresa apresentar casos de morte ou invalidez permanente e não apresentar a comprovação de investimentos na segurança, é correto afirmar que o seu valor do FAP será