Questão 2163352

Direito do Trabalho · 2013

Questão

ID 2163352

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato de Trabalho Temporário da Lei nº 6.019/1974

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

O contrato de trabalho, em relação à vigência, pode vigorar por prazo determinado ou indeterminado. Uma das espécies de contrato a termo é o temporário, regido pela Lei n. 6.019/74.

Quanto a essa modalidade contratual, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Pode ser usada na contratação de trabalhadores urbanos e rurais, na forma da Lei.
Alternativa B:
Pode ser usada para contratação de empregados vinculados à atividade-fim do tomador.
Alternativa C:
Pode ser realizada pelo prazo de três meses, sendo possível a prorrogação por igual prazo, bastando acordo escrito entre as partes.
Alternativa D:
Caso haja decretação de falência ou de recuperação judicial da empresa prestadora, o tomador dos serviços responde solidariamente pelos créditos trabalhistas.
Alternativa E:
É permitido às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no País.

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