Questão 216333

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 216333

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas, Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: IFSULDEMINAS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

O Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, garante o acesso à comunicação e à informação às pessoas surdas. Entre as medidas previstas nesse decreto, destaca-se o(a):

Alternativa A:
Obrigatoriedade de oferta de cursos de Libras em todas as universidades públicas e privadas do país.
Alternativa B:
Isenção de impostos para a compra de aparelhos auditivos e próteses para surdos.
Alternativa C:
Estabelecimento de cotas para surdos em concursos públicos, garantindo a inclusão no serviço público.
Alternativa D:
Criação de um fundo específico para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias voltadas para a inclusão de surdos.
Alternativa E:
Garantia de efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão da Libras e da tradução e da interpretação de Libras – Língua Portuguesa.

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