Questão 2163275 de Direito Administrativo - FGV 2013

Questão

ID 2163275

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

A obrigatoriedade da realização de licitação para as contratações da administração pública é uma imposição constitucional. No entanto a constituição prevê também a possibilidade de essa obrigatoriedade ser excepcionada por lei.

A Lei n. 8.666/93 prevê algumas hipóteses em que as contratações poderão ser feitas sem licitação.

Com relação a essas hipóteses, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A contratação de profissional do setor artístico poderá ser feita sem licitação por ser essa inexigível na hipótese.
Alternativa B:
A contratação em casos de guerra poderá ser feita sem licitação por ser essa inexigível na hipótese.
Alternativa C:
A contratação de serviços técnicos de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização poderá ser feita sem licitação por ser essa dispensável na hipótese.
Alternativa D:
A contratação nos casos de calamidade pública poderá ser feita sem licitação por ser essa inexigível na hipótese.
Alternativa E:
A aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo poderá ser feita sem licitação por ser essa dispensável na hipótese.

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Questão 2163275

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