Questão 2163265

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 2163265

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Poder-dever de Agir

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

O poder administrativo é atribuído à autoridade para remover interesses particulares que se opõe ao interesse público.

Assinale a alternativa que define poder-dever de agir.

Alternativa A:
É insuscetível de renúncia de seu titular.
Alternativa B:
É o que se impõe a todo agente público a fim de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Alternativa C:
Está constitucionalmente integrado na conduta do administrador público como elemento necessário à legitimidade dos seus atos.
Alternativa D:
É a decorrência natural da Administração como encargos de gestão de bens e interesses alheios.
Alternativa E:
É a divulgação oficial do ato para o conhecimento público e para o início de seus efeitos externos.