Questão 2163212

Licitação e convênio possuem natureza jurídica idêntica, distinguindo-se apenas quanto à obrigatoriedade de cláusulas exorbitantes.

A licitação constitui instrumento contratual utilizado para formalizar ajustes entre a Administração e particulares, sendo dispensável quando houver interesse convergente entre as partes.

O contrato administrativo corresponde ao procedimento prévio destinado à escolha da proposta mais vantajosa, devendo observar os princípios da legalidade e do julgamento objetivo.

O convênio caracteriza-se como ajuste celebrado entre entes públicos ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, com vistas à consecução de objetivos de interesse comum, sem contraposição de interesses.