Questão 2163041

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2163041

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo XV - do Recurso Administrativo e da Revisão

Ano: 2022 Banca: UFCA - Universidade Federal do Cariri Órgão: Universidade Federal do Cariri

A respeito das normas previstas na Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item correto:

Alternativa A:
O processo administrativo somente será iniciado mediante pedido de interessado, sendo vedado à administração iniciá-lo de ofício, em respeito ao princípio da impessoalidade.
Alternativa B:
Pedro, servidor público da Universidade Federal do Cariri, interpôs recurso administrativo contra a pontuação que lhe foi atribuída em processo seletivo de remoção interna. O informalismo, característica principal do processo administrativo, permite que o recurso seja interposto sempre de forma oral.
Alternativa C:
Em caso de recurso administrativo interposto perante autoridade incompetente, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.
Alternativa D:
A desistência do interessado quanto a pedido formulado à administração pública impede o prosseguimento do processo.

Estatísticas Cadernos

Questão 2163041

Continue estudando na plataforma