Questão
ID 2162837Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concorrência
Ano: 2019 Banca: FASTEF - Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas Órgão: Universidade Federal do Cariri
O Art. 22 da Lei Nº 8.666/1993, no seu parágrafo 1º, explana: “é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto”. O texto apresentado refere-se à definição, por parte da Lei Nº 8.666/1993, de: