Questão
ID 216274Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - dos Alimentos
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens de 71 a 82.
A pessoa idosa poderá requerer alimentos na justiça; a obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.