Questão 216263

A modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, obrigatoriamente no mesmo turno da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade.

O professor da educação básica, bilíngue, aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras – Língua Portuguesa, pode exercer a função de tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa, cuja função é a mesma da função de professor docente.

A definição de espaço para o desenvolvimento da modalidade oral da Língua Portuguesa e a definição dos profissionais de Fonoaudiologia para atuação com alunos da educação básica são de competência dos órgãos que possuam estas atribuições nas unidades federadas.

Deve-se ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras, e também, da Língua Portuguesa, como primeira língua para alunos surdos.

A modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, obrigatoriamente no mesmo turno da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, sendo opcional aos alunos menores de 12 anos, e que sejam oralizados.