Questão
ID 2162557Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2013 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Brumadinho
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com base nessa normativa, é CORRETO afirmar que