Questão 2162556 de Direito Ambiental - FUNDEP Gestão de Concursos 2013

Questão

ID 2162556

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2013 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Brumadinho

A política nacional de resíduos sólidos institui, no âmbito da lei, a responsabilidade dos geradores de resíduos sólidos e do poder público.

Sobre essa normativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou disposição final de rejeitos, não isenta as empresas da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado.
Alternativa B:
O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da política nacional de resíduos sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas na lei.
Alternativa C:
O gerador de resíduos sólidos domiciliares não tem cessada sua responsabilidade pelos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta, bem como na devolução de resíduos por meio de mecanismos devidamente instituídos de logística reversa.
Alternativa D:
O titular de serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, conforme o respectivo plano municipal de gestão integrada de recursos.