Questão
ID 216249Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
De acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, qual é a principal finalidade da regulamentação da Língua Brasileira de Sinais?