Questão 2162354 de Legislação Federal - UNEB 2025

Questão

ID 2162354

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.278/2016 - Altera o § 6o do Art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Referente ao Ensino da Arte

Ano: 2025 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Secretaria da Educação do Estado da Bahia

A Lei Federal nº 13.278/2016, que altera a LDB estabelecendo as quatro linguagens artísticas como componentes curriculares obrigatórios, articula-se com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 na configuração de uma política curricular específica. A Resolução CEE nº 110/2015 complementa esse arcabouço normativo estabelecendo diretrizes para os sistemas de educação. Considerando a tensão entre a universalização do ensino de arte e a especificidade formativa de cada linguagem, qual alternativa melhor caracteriza o desafio epistemológico central dessa configuração legal?

Alternativa A:
A dificuldade de estabelecer critérios avaliativos unificados para linguagens artísticas distintas, considerando suas especificidades técnicas e seus diferentes processos de aprendizagem.
Alternativa B:
A articulação entre a obrigatoriedade legal das quatro linguagens e a impossibilidade prática de sua implementação plena, gerando uma lacuna entre prescrição normativa e realidade escolar.
Alternativa C:
A necessidade de formar professores polivalentes capazes de atuar em todas as linguagens artísticas simultaneamente, superando a fragmentação disciplinar através de uma abordagem integrada.
Alternativa D:
A tensão entre a especificidade epistemológica de cada linguagem artística e a demanda por uma formação estética integral que contemple a diversidade étnico-racial brasileira de forma transversal.
Alternativa E:
A contradição entre o caráter eurocêntrico das linguagens artísticas tradicionais e a obrigatoriedade de inclusão das culturas afro-brasileiras e indígenas nos currículos escolares.

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Questão 2162354

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