Questão
ID 216232Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA quanto às garantias dos direitos à educação dos surdos e das pessoas com deficiência auditivas, previstas no decreto 5.626/2005:
I- São denominadas escolas ou classes de educação bilíngue aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo.
II- Tanto os alunos surdos quanto os alunos não usuários da Libras têm o direito à escolarização em um turno diferenciado ao do atendimento educacional especializado para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação.
III- As escolas e classes de educação bilíngue são abertas somente para alunos surdos, com professores bilíngues, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.