Questão
ID 216228Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Seguro Desemprego Pescador Artesanal – Seguro Defeso
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.
Se um pescador artesanal for associado ou filiado a entidade representativa que possua acordo de cooperação técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele poderá registrar o requerimento do seguro defeso diretamente com a entidade, bastando que apresente a documentação necessária, que será enviada ao INSS.