Questão
ID 216217Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: ATC - Regra de Transição: Idade Mínima (Art. 16, EC 103/19)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
A respeito da aposentadoria programada, julgue os itens seguintes.
Com a publicação da Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, deixou de existir a aposentadoria sem idade mínima, vinculando-se à aposentadoria apenas a carência e a idade.