Questão
ID 216216Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
Marque a alternativa com o caput do art. 2º, que está alinhado corretamente com o Decreto Federal n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005: