Questão 2161863

apresenta 20 metas e estratégias que englobam a educação básica e a educação superior, a discussão sobre qualidade, avaliação, gestão democrática, financiamento educacional e valorização dos profissionais da educação.

contribui para a viabilização do Projeto “Uma ponte para o futuro”, a garantia da vinculação de recursos orçamentários para as áreas de educação e maior qualificação do ensino básico.

propõe um currículo mínimo unificado a todos os cursos de licenciaturas, objetivando a melhoria desse nível de ensino e sua expansão, bem como garantindo o direito à aprendizagem em toda a educação básica.

condiciona a organização dos sistemas de ensino dos entes federados, assim como determina os objetivos e metas que deverão ser utilizados pelas políticas públicas.

estabeleceu que o acesso ao ensino fundamental e médio é um direito subjetivo e um dever ser atendido por estados, Distrito Federal e municípios.