Questão 2161832

Direito Internacional · 2018

Questão

ID 2161832

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (art. 5º, §§ 2º e 3º, CF/88)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Educação do Estado da Bahia

O paradigma da supralegalidade como norma constitucional para os tratados dos direitos humanos, no caso brasileiro, refere-se a

Alternativa A:
superioridade dos tratados dos direitos humanos à Constituição Federal.
Alternativa B:
subordinação dos tratados dos direitos humanos à legislação ordinária brasileira.
Alternativa C:
equivalência direta dos tratados dos direitos humanos à Constituição Federal.
Alternativa D:
subordinação dos tratados dos direitos humanos à Constituição, porém superioridade à legislação ordinária.
Alternativa E:
nulidade dos tratados internacionais dos direitos humanos no país quando ferirem a política governamental.