Questão
ID 216168Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Regime de Previdência Complementar dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios), Segurados e Não Segurados
Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Autarquia de Previdência do Recife
Para os efeitos da Lei nº 9.796/1999 e suas alterações posteriores, considera-se:
I. ______: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes.
II. ______: o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas: