Questão
ID 216153Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político - Lei Nº 10.559/2002 e Suas Alterações
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
A respeito das pensões especiais concedidas por leis específicas, julgue os itens seguintes.
Por ter natureza jurídica remuneratória, a pensão especial destinada aos anistiados políticos não pode ser acumulada com aposentadoria concedida pelo RPPS.