Questão 2161299

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2161299

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2024 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Sobre os princípios que regem a Administração Pública conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O princípio da legalidade obriga a Administração Pública a atuar conforme a lei, sem discricionariedade.
Alternativa B:
O princípio da pessoalidade determina que a Administração deve dispensar ao cidadão tratamento equivalente a suas atitudes.
Alternativa C:
O princípio da moralidade exige que os atos da Administração Pública sejam éticos e respeitem os padrões de honestidade e probidade.
Alternativa D:
O princípio da publicidade assegura que todos os atos administrativos devem ser realizados de forma sigilosa para proteger o interesse público.
Alternativa E:
O princípio da eficiência busca valorizar o servidor público visando a motivá-lo no cumprimento de suas obrigações.

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