Questão 216129

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, considerando-se as disposições sobre o acesso à justiça pelo idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É vedada a criação de varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa.

(_) A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

(_) Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.