Questão 216117 de Direito Sanitário e Saúde - IBADE 2026

Questão

ID 216117

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos, RDC Nº 11/ANVISA — Funcionamento de Serviços de Atenção Domiciliar

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Parecis

No âmbito da atuação do profissional farmacêutico, especialmente em farmácias hospitalares, unidades básicas de saúde, serviços de oncologia e centrais de abastecimento farmacêutico, o conhecimento do Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), conforme a RDC ANVISA nº 222/2018, é fundamental para a segurança do paciente, dos trabalhadores e do meio ambiente.

Imagem 01: Exemplo de descarte de resíduos em ambiente hospitalar.

Sobre esse assunto, identifique a alternativa correta.

Alternativa A:
Os medicamentos vencidos ou impróprios para uso devem ser classificados como resíduos comuns (Grupo D), podendo ser descartados em sacos pretos, desde que não apresentem risco biológico aparente.
Alternativa B:
Materiais perfurocortantes utilizados na assistência farmacêutica, como agulhas e ampolas quebradas, são classificados como resíduos infectantes (Grupo A), devendo ser descartados em sacos brancos leitosos.
Alternativa C:
A elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) são atribuições exclusivas do gestor institucional, não sendo responsabilidade técnica do farmacêutico.
Alternativa D:
A RDC nº 222/2018 permite a mistura de resíduos químicos e infectantes, desde que sejam submetidos posteriormente ao mesmo tipo de tratamento final.
Alternativa E:
Os resíduos químicos (Grupo B), incluindo medicamentos citotóxicos e antineoplásicos, devem ser segregados no local de geração, identificados de forma padronizada e encaminhados para tratamento e destinação final compatíveis com seu risco.

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Questão 216117

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