Questão 216106

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 216106

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Acre

De acordo com o Art. 15. do Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Em relação ao direito à saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O poder público é incumbido de fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado
Alternativa B:
A pessoa idosa tem o direito de receber próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação advindos do poder público
Alternativa C:
É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade
Alternativa D:
Deve ser exigido o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos quando se tratar de interesses públicos

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