Questão
ID 216105Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Segurados e Não Segurados
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev
Francisco é considerado agente público, nos termos da legislação pertinente, estando vinculado a um único ente federativo. Segundo a previsão constitucional, é correto afirmar que, a ele, aplicar-se-á o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), caso: