Questão
ID 216096Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Pensão Especial às Pessoas Atingidas Pela Hanseníase - Lei Nº 11.520/2007
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Acerca dos critérios de concessão, renda e manutenção de benefícios assistenciais, julgue os itens subsequentes.
A pensão especial para as vítimas da hanseníase submetidas a isolamento compulsório é vitalícia e personalíssima, não sendo transmissível aos dependentes.