Questão 216087

A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil, nas séries iniciais e finais do ensino fundamental, no ensino médio e no ensino superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura em Letras, ou em Letras-Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

As instituições de ensino superior dos sistemas federais, estaduais e municipais de ensino, devem incluir a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores para a educação básica, nos cursos da área da saúde e nos cursos de Tradução e Interpretação de Libras – Língua Portuguesa.

As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação bilíngue, por meio de processos seletivos acessíveis, atividades e conteúdos curriculares desenvolvidos de forma inclusiva em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até a superior.

A modalidade oral e escrita da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turnos distintos ao da escolarização, por meio da participação obrigatória e de ações integradas entre as áreas da educação e saúde.