Questão
ID 216083Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo X - do Transporte
Ano: 2022 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura Municipal de Nhandeara
Considerando o Art. 39º da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso): Aos maiores de _____________ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Qual das alternativas melhor preenche corretamente a lacuna acima?