Questão 216068

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 216068

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu

Sobre o direito da pessoa idosa ao transporte, é correto afirmar:

Alternativa A:
Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
Alternativa B:
Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 15% dos assentos para os idosos.
Alternativa C:
É assegurada apenas a prioridade do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
Alternativa D:
No sistema de transporte coletivo interestadual é obrigatório assegurar 5 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.
Alternativa E:
É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.