Questão
ID 216049Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo VIII - da Assistência Social, Lei Nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - Assistência Social à Pessoa Idosa
Ano: 2022 Banca: DIRENS AERONÁUTICA - Diretoria de Ensino da Aeronáutica Órgão: Secretaria de Educação de Alagoas
Sobre o Estatuto do Idoso, informe Verdadeiro (V) ou Falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, deve-se reservar de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público e Conselhos Municipal, Estadual ou Nacional do Idoso.
( ) Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.