Questão
ID 216043Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas, Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru
A Lei nº 10.436 de abril de 2002 que reconhece a LIBRAS como sistema linguístico de comunicação e de expressão atende às necessidades linguísticas da comunidade de sujeitos: