Questão
ID 21604Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Cargos em Comissão, Cargos em Comissão (Art. 37, V)
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói
De acordo com o atual texto constitucional, certo é que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, não se aplicando essa norma jurídica para: