Questão 216016

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 216016

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito do RGPS

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

A Lei Geral da Previdência Social (Lei 8.213/1991) abrange regras sobre benefícios e obrigações dos segurados, incluindo servidores que contribuem para o regime. Qual alternativa descreve adequadamente esse sistema?

Alternativa A:
Auxílios e aposentadorias estão condicionados a requisitos de contribuições, idade e condições especiais, segundo critérios definidos em lei nacional.
Alternativa B:
As exigências previdenciárias aplicam-se sem distinção entre trabalhadores formais e autônomos, isentos de recolhimento.
Alternativa C:
A legislação exclui vínculos estatutários, pois contempla apenas empregados sob regime celetista.
Alternativa D:
O regime público delega a concessão de benefícios a entidades privadas, sem participação de institutos previdenciários.

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