Questão
ID 216003Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas, Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Universidade Estadual do Paraná
Sobre o Decreto Federal n° 5.626/05 que Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 20021 , que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras é correto afirmar: