Questão
ID 215996Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratuba
Há um decreto que regulamentou a legislação, dispondo sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, ensino da língua portuguesa à comunidade surda como segunda língua, formação de profissionais bilíngues, entre outros. Que decreto foi esse? Assinale a alterativa CORRETA.