Questão 215995

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 215995

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2022 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece no Art.15, § 5º que é vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:

Alternativa A:
Quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.
Alternativa B:
À revelia da própria pessoa idosa, sem a necessária representação por procurador legalmente constituído.
Alternativa C:
Em nenhuma hipótese os órgãos públicos devem promover contato. Essa é uma responsabilidade dos familiares.
Alternativa D:
Quando de interesse da própria pessoa idosa, esta pode ser representada por um familiar próximo sem legalidades.
Alternativa E:
Apenas a pessoa ou membros da família podem tomar decisões.

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