Questão
ID 215986Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência, Serviço Social
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
No que diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue os itens seguintes.
Para efeito de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, compete à Perícia Médica Federal reconhecer o grau da deficiência, mas não fixar a data provável do início da deficiência, cuja atribuição é exclusiva do Serviço Social do INSS.