Questão 215976

Sabe‑se que a propaganda inadequada de medicamentos pode acarretar uso irracional desses insumos, sendo de grande interesse da Administração Pública a regulação desse mercado. A RDC nº 96/2008 dispõe acerca da propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou a promoção comercial de medicamentos, de produção nacional ou estrangeira, quaisquer que sejam as formas e os meios de sua veiculação. A partir dessa informação, julgue os itens a seguir, quanto à RDC nº 96/2008.

A RDC nº 96/2008 permite, em medicamentos e produtos de saúde, a inclusão de selos, marcas nominativas, figurativas ou mistas de instituições governamentais ou dos profissionais de saúde e(ou) selos de certificação de qualidade.