Questão 2159696

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2159696

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2019 Banca: SUGEP UFRPE - Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da UFRPE Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Considerando a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a lei de acesso à informação subordina a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, apenas no âmbito do poder executivo.
Alternativa B:
um documento é um dado, processado ou não, que pode ser utilizado para produção e transmissão de conhecimento, contido em qualquer meio, suporte ou formato.
Alternativa C:
publicidade e sigilo são preceitos gerais da lei de acesso à informação
Alternativa D:
o prazo máximo para resposta ao pedido de acesso à informação é de 30 (trinta) dias, incluindo a prorrogação.
Alternativa E:
a declaração de parcialidade sigilosa de um documento impede o acesso, mesmo às partes não sigilosas.