Questão
ID 215969Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas
Ano: 2021 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
De acordo com o Decreto n° 5.626/05, as instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular. Qual é o prazo previsto no decreto para que a instituição faça cumprir a determinação no percentual de 100% dos seus cursos?