Questão
ID 215963Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência, Decadência e Prescrição Previdenciária, Decadência, Prescrição e Fundo do Direito
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
No que diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue os itens seguintes.
Para a revisão da avaliação médica e funcional do segurado com deficiência, a pedido dele mesmo ou por iniciativa do INSS, aplica-se o prazo decadencial, a ser contado do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação do benefício de aposentadoria.