Questão 2159513

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2159513

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Atribuições dos Ministros de Estado

Ano: 2015 Banca: SEGPLAN - Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento Órgão: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça de Goiás

No que se refere ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Todos os membros do conselho da República, órgão de consulta da presidência, são escolhidos pelo presidente da República.
Alternativa B:
A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública será fixada em forma de subsídio de parcela única.
Alternativa C:
Para que seja instaurado processo penal contra ministro de Estado perante o STF, exige-se autorização do Senado Federal.
Alternativa D:
O presidente da República não possui autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade, porquanto o controle de constitucionalidade é competência exclusiva do STF.
Alternativa E:
A nomeação do procurador-geral da República prescinde de prévia aprovação do Senado Federal.

Estatísticas Cadernos

Questão 2159513

Continue estudando na plataforma