Questão 2159509

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2159509

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2015 Banca: SEGPLAN - Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento Órgão: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça de Goiás

Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Podem, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a realização de interceptações telefônicas.
Alternativa B:
Não se encontram constitucionalmente autorizadas a convocar ministro de Estado, tendo em vista que se trata de atribuição exclusiva do Congresso Nacional como um todo ou de uma de suas Casas Legislativas.
Alternativa C:
Poderão, segundo o teor literal da CF, ter por objeto fato indeterminado, desde que por prazo certo.
Alternativa D:
Terão, segundo o teor literal da CF, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas.
Alternativa E:
Não estão autorizados a apreciar programas de obras regionais e setoriais de desenvolvimento, segundo o STF, em razão da separação dos Poderes.

Estatísticas Cadernos

Questão 2159509

Continue estudando na plataforma