Questão 2159504

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 2159504

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Remição (Art. 126 a 130)

Ano: 2015 Banca: SEGPLAN - Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento Órgão: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça de Goiás


O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remissão pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de:

Alternativas da questão 2159504
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