Questão 2159492

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 2159492

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 10 e 11)

Ano: 2015 Banca: SEGPLAN - Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento Órgão: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça de Goiás

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa FALSA.

Alternativa A:
A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindose- lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, sendo proibida a posse de livros religiosos.
Alternativa B:
A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
Alternativa C:
A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.
Alternativa D:
A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.
Alternativa E:
A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.

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