Questão 2159452

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2159452

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Moradia - Art. 31 ao 33

Ano: 2026 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Jarinu


Sobre o direito à moradia, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de, no mínimo, ___________________ das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas da questão 2159452
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