Questão
ID 2159452Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Moradia - Art. 31 ao 33
Ano: 2026 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Jarinu
Sobre o direito à moradia, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de, no mínimo, ___________________ das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.